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CONTRATO DE PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE "ÁLBUM DE FOTOS"
O presente Contrato de Prestação dos Serviços de Álbum de Fotos Samba® Internet é um acordo legal entre você, pessoa física e o SAMBA INTERNET DO BRASIL, nome fantasia da PANDERO PROPAGANDA LTDA ("SAMBA"), sociedade empresária limitada, regularmente inscrita no CNPJ sob o nº 04.289.800/0001-25, com sede na Rua Pizza e Almeida 651, CEP 13250 270 - Itatiba - São Paulo, neste ato designada simplesmente SAMBA® INTERNET, cujo objeto é a prestação dos serviços de Álbum de Fotos Samba® Internet, desde que você concorde inteiramente com as disposições deste contrato e contrate os planos de acesso à internet que forneçam o serviço através do presente contratado. A utilização do serviço aqui contratado se encontra submetido à Política de Utilização, Privacidade e Segurança da Internet divulgada na página http://www.samba.net.br/privacidade/, de propriedade da SAMBA® INTERNET, fazendo parte integrante ao presente. Através da presente contratação, você poderá criar, renomear, excluir e compartilhar álbuns virtuais a qualquer momento. Não há limites de fotos a serem veiculadas por você, respeitando-se o limite de armazenagem de um total de 100MB de memória. Você poderá acessar o gerenciamento dos álbuns e imagens através do login e senha Samba® Internet, realizando, em cada álbum, a inserção e remoção de fotos, mudança de títulos e descrição das imagens no momento que achar conveniente. Você deverá estar ciente que a SAMBA® INTERNET poderá modificar unilateralmente, em qualquer momento e sem prévio aviso, a apresentação, configuração do serviço e disposições do presente contrato, assim como as condições requeridas para utilizá-lo. Para a utilização dos serviços, você deverá optar por algum dos níveis de privacidade das fotos ou imagens disponibilizadas no álbum de fotos, mas você deve saber que a SAMBA® INTERNET não se responsabiliza pela utilização indevida por terceiros deste material. Importante: Você NUNCA deverá disponibilizar qualquer tipo de material considerado pornográfico, imoral, ilícito ou que atente os bons costumes, assim considerado por exclusivo critério da SAMBA® INTERNET, sob pena de rescisão contratual ou a exclusão do material disponibilizado indevidamente. Você tem que saber que é inteiramente responsável pelo material por você publicado, não devendo veicular fotos ou imagens de autoria de terceiros sem permissão, declarando expressamente que possui os direitos do material a ser disponibilizado, sob pena de ser responsabilizado civilmente, ou conforme o caso, até criminalmente. Através do presente, você tem ciência que qualquer material a ser disponibilizado no álbum de fotos objeto do presente contrato deverá ser mantido com cópia em seu poder, visto que a SAMBA® INTERNET não garante a integridade total ou mesmo parcial do material armazenado, podendo, por motivos de força maior e fora do nosso controle, haver perda ou corrupção de material e informações armazenadas, se isentando também a SAMBA® INTERNET de qualquer responsabilidade em decorrência de falhas na rede pública de telefonia ou, ainda na transmissão, difusão ou colocação a disposição de terceiros das fotos e imagens em decorrência do objeto do presente contrato. Através do presente, você declara ter lido o presente contrato, realizado as precauções necessárias e declara saber que não é legitimado a pleitear quaisquer perdas e danos ou lucros cessantes, em qualquer juízo, em razão do objeto do presente contrato, isentando a SAMBA® INTERNET de qualquer responsabilidade, inclusive perante a terceiros. O contrato possui prazo indeterminado, podendo ser denunciado por qualquer das partes, mediante aviso prévio de 30 dias, sem qualquer ônus. Os serviços objeto do presente contrato poderão ser suspensos pela SAMBA® INTERNET em razão de inadimplência, sendo o material disponibilizado por você em razão deste instrumento guardado pela SAMBA® INTERNET por um período de até 90(noventa) dias a contar da data de rescisão do presente contrato. Este é o contrato final entre a SAMBA® INTERNET e você no que diz respeito ao Álbum de fotos, e prevalece sobre qualquer acordo, pacto, compromisso, comunicação, publicidade ou licença de utilização anterior. SE VOCÊ UTILIZAR O SERVIÇO ÁLBUM DE FOTOS, ENTENDE-SE ENTÃO QUE COMPREENDEU E ACEITOU INTEGRALMENTE AS CONDIÇÕES ACIMA ESTABELECIDAS.